sábado, 15 de março de 2014

Designação: Portarias oficializam atribuições a representantes do Ministério Público

Novas atribuições funcionais estão sendo legalmente delegadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do RN a alguns representantes do Ministério Público potiguar.
A Portaria nº 705/2014 objetivou designar o bacharel Paulo Carvalho Ribeiro, hoje exercendo o posto de fiscal da lei na comarca de Upanema, Médio Oeste, para, cumulativamente, exercer o mesmo cargo na instância da Promotoria de Pedro Avelino, região Central, no período de 13 a 31 de março corrente.
A Portaria nº 706/2014 revogou, parcialmente, a partir do dia 13 deste mês, os termos da Portaria nº 401/2014 que designou o bacharel Mariano Paganini Lauria, promotor de Justiça substituto, para atuar à frente da representação do Ministério Público da comarca de Upanema a partir de 12 de fevereiro último até ulterior deliberação.   
A Portaria nº 707/2014 serviu para indicar a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, promotora de Justiça substituta hoje em exercício na Promotoria de Angicos, região Central, a fim de exercer cumulativamente idêntica atribuição na Promotoria de Afonso Bezerra, na mesma região, de 13 de março a 04 de abril.
Já a Portaria nº 710/2014 teve por fim designar a bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, promotora pública de Lajes, região Central, para atuar nas audiências aprazadas para o dia 19 de março do corrente ano, perante a Vara Única, junto à Promotoria de Justiça da comarca de São Rafael, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.

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