A
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que
condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. ao pagamento de indenização, no valor
equivalente a 20 salários mínimos (o correspondente a R$ 14.480,00), a uma
consumidora que diz ter encontrado uma lagartixa dentro da garrafa do
refrigerante.
De
acordo com a informação, veiculada pela página oficial do STJ na web, o colegiado, por maioria, entendeu
que, mesmo sem ter havido abertura da embalagem ou ingestão do líquido, a
existência de um corpo estranho em produto de gênero alimentício colocou em
risco a saúde e a integridade física ou psíquica da consumidora.
“A aquisição de produto de gênero alimentício
contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto
de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu
conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito
fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da
pessoa humana”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.


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