sábado, 15 de fevereiro de 2014

TCE/RN: Ex-gestores de Macau são punidos por falhas detectadas em Inspeção Ordinária

Flávio Veras
Notícia proveniente da assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), em Natal, transmite que o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo de Inspeção Ordinária referente ao exercício de 2005 no município de Macau, sob a responsabilidade de Flávio Vieira Veras (1º de janeiro de 2005 a 21 de março de 2005) e José Severiano Bezerra Filho (21 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005).
Foram constatadas diversas irregularidades, dentre as quais a dispensa indevida de licitação para aquisição de medicamentos, material de informática e de limpeza, inexigibilidade indevida para a contratação de empresa para participar de evento artístico.
O voto foi pela condenação, com restituição ao primeiro (ex-prefeito Flávio Veras) do valor de R$ 39 mil e do segundo (ex-vereador Zé Filho, já falecido), de R$ 382 mil, além da aplicação de multas.
Os ordenadores de despesa ainda podem recorrer da decisão que foi formalizada por ocasião de sessão do TCE realizada quinta-feira última (13).

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