A
representação do Ministério Público do RN de Lajes, região Central potiguar, está
iniciando o processo que visa arquivar diversos procedimentos.
Os
avisos adotando tal providência ilustram a edição desta sexta-feira (14) do
Diário Oficial do Estado.
As
peças que serão arquivadas são: Procedimento Preparatório nº 003/2011,
instaurado em 20 de janeiro de 2011, com o objetivo de Investigar os contratos
de prestação de serviços, exercício de 2010; Procedimento Preparatório nº
031/2011, instaurado em 10 de agosto de 2011, com o objetivo apurar situação de
risco da idosa Francisca Pereira de Araújo; Procedimento Preparatório nº
06.2014.00000786-9, instaurado em 06 de fevereiro de 2014, com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 004/2013; Procedimento Preparatório
nº 021/11, instaurado em 18 de maio de 2011, com o objetivo de acompanhar a
situação da idosa Marlene Rocha de Figueiredo; e, Inquérito Civil nº
06.2008.00000180-0, instaurado em 27 de março de 2008, com o objetivo de apurar
existência de fraude no concurso público realizado para o provimento de
diversos cargos no município de Caiçara do Rio do Vento.
Em
todos os casos podem, os interessados, querendo, apresentar razões escritas ou
documentos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do
Estado, até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento, conforme
descrito nas publicações, autorizadas pela promotora de Justiça Juliana
Alcoforado de Lucena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário