Promotora
de Justiça da comarca judicial instalada em Lajes, região Central do RN, a
bacharela Juliana Alcoforado de Lucena decidiu encaminhar para o arquivo do
Ministério Público o Inquérito Civil nº 06.2012.00003748-8.
A
decisão é revelada pelo Aviso nº 06/2014, estampado nesta terça-feira (18) por
intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
peça em questão foi instaurada em 19 de junho de 2012, com o objetivo de apurar
possível prática de ato de improbidade, tendo em vista a ausência de arquivo
público no município de Pedra Preta.
Podem,
os interessados, querendo, apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, até a data da
sessão de julgamento da promoção de arquivamento.
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