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| José Guimarães |
O
deputado federal cearense José Guimarães (PT), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados,
anunciou segunda-feira (17) que o Governo Dilma Rousseff pode apresentar uma
proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios.
Ele
explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao Projeto
de Lei Complementar (PLP nº 416/08) que autoriza a criação, a fusão e o
desmembramento de municípios.
O
veto será analisado nesta terça-feira (18) por deputados e senadores, de acordo
com reportagem da Agência Câmara.
Ao
justificar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do
número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para
cobri-los.
A
presidente Dilma Rousseff afirmou que pode haver impactos negativos sobre a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País.
Segundo
estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados
pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar
uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que
ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano.
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