Carnaubais: MPRN recomenda venda de meia-entrada para estudantes em evento

O Ministério Público do RN (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, recomenda aos organizadores do evento Carnaval Mix, em Carnaubais, a venda de meia-entrada para estudantes.

A festa será realizada nesta sexta-feira (14), de acordo com informação divulgada pela assessoria de comunicação do MPRN, na capital do Estado.

O MPRN quer que o direito previsto por lei aos estudantes seja garantido e, em caso de venda antecipada ou promoções, fique assegurada a comercialização do ingresso pela metade do preço para este público.

A recomendação explica que o valor de meia-entrada também deve ser cobrado para os acessos à área VIP e camarote, ou qualquer outro local do evento.

A Promotoria ainda recomenda que a organização do Carnaval Mix divulgue, por meio de cartazes afixados próximo das bilheterias, informações sobre o direito da meia-entrada para os estudantes.

Para que a lei não seja burlada, 40% dos ingressos devem ser destinados aos alunos matriculados em instituições de ensino de nível fundamental, médio e superior.

O Ministério Público recebeu denúncias de que as empresas que organizam eventos em Carnaubais usam artifícios como descontos e promoções apenas para não estudantes, para fugir da obrigação de vender ingressos pela metade do preço.

Usando desses recursos, os organizadores descumprem a Lei Estadual nº 6.503/93 que assegura aos estudantes o direito da meia-entrada em espetáculos teatrais, musicais e circenses, entre outros.