Vetos: Embargados projetos de Fernando Mineiro, George Soares, José Adécio e Gesane Marinho

A governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, assinam a Lei nº 9.825, do dia 07 de janeiro corrente, que está sendo publicada nesta quarta-feira (08), por meio do Diário Oficial do Estado.

O propósito da medida é autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre o Estado do RN e o Estado da Renânia-Palatinado, da República Federal da Alemanha, declarando Estados Irmãos.

Mas, no Diário Oficial de hoje também são veiculados os vetos da governadora a uma série de Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa e que surgiram de iniciativa dos deputados estaduais.

Foram vetados integralmente Projetos propostos pelos deputados Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), José Adécio (DEM) e Gesane Marinho (PSD).

Fernando Mineiro propôs o Projeto que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação no RN – AQUI.

George Soares pleiteou a matéria que cria a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) – AQUI.

José Adécio defendeu a proposta que trata da autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no âmbito do Estado – AQUI.

Gesane Marinho reivindicou a concepção do Projeto Conta Verde, que visa à troca de resíduos recicláveis por descontos na fatura de água, no âmbito do RN – AQUI.

Todos os projetos vetados por Rosalba retornarão a plenário na Assembleia para serem submetidos à deliberação, podendo ser mantidos ou revogados.