Pedro Avelino: Decretos buscam adequação da área financeira da gestão

A necessidade de ajustamento das finanças públicas do município do exercício de 2013 para o atual se configura no motivo de dois decretos expedidos pela gestão municipal de Pedro Avelino, região Central do Estado, que estão sendo editados nesta quarta-feira (08).

Veiculados pelo Diário Oficial dos Municípios, a página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), os decretos são referendados pelo prefeito Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro, “Sérgio Cadó” (PSB).

O Decreto nº 1.088/2013 dá cumprimento ao disposto no art. 55, III, “b”, 4, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e dá outras providencias – AQUI.

A medida subsequente – Decreto nº 1.089/2013 – dispõe sobre o cancelamento de saldos de empenho não processados e dá outras providências – AQUI.