Promotora
de Justiça em exercício na comarca de Afonso Bezerra, região Central do RN –
sendo titular da comarca de Ipanguaçu – a bacharela Kaline Cristina Dantas
Pinto Almeida instaurou diversos procedimentos através de portarias veiculadas
nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
São
Inquéritos Civis pelos quais o órgão ministerial realizará várias investigações.
Um
deles se propõe a investigar poluição do ar e da terra causadas por abatedouro
clandestino, ação na qual são alvos de apuração José Antônio, “Zé Antônio Marchante”,
e Luís Alberto, “Beto de Djeson”, atendendo representação da Secretaria
Municipal de Saúde de Afonso Bezerra, através da Vigilância Sanitária.
Outro
averiguará a situação de paternidade da criança K. L. de S. P., sendo
investigada a pessoa de L. R. P., em atendimento à representação movida por A.
M. M. de S.
Outra
peça investigará o suposto descumprimento da regra legal municipal que prevê
eleições diretas para diretores de escola, sendo investigado o município de
Afonso Bezerra, através de sua Secretaria Municipal de Educação, mediante representação
de Aldimária Francisca Pereira de Oliveira.
Também
é alvo de apuração o suposto descumprimento de um terço da jornada dos
professores fora da sala de aula, investigação que recai por sobre o município
de Afonso Bezerra, através de sua Secretaria Municipal de Educação, sob
representação também de Aldimária Francisca Pereira de Oliveira.
E,
por fim, o Inquérito que averiguará a suposta ineficiência no funcionamento do
Conselho Municipal do Fundeb, sendo alvo da investigação o Conselho Municipal
do Fundeb, atendendo representação novamente de Aldimária Francisca Pereira de
Oliveira.
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