 |
| Nivaldo Alves |
Está
sendo divulgação nesta quarta-feira (28) um ato administrativo emanado do
gabinete do prefeito da cidade de Lajes Pintadas, na região Central potiguar, Nivaldo
Alves da Silva (PR), que passará a surtir efeito a partir do dia 1º de fevereiro,
sábado próximo.
O
Decreto Municipal nº 028/2014 objetiva estabelecer que a carga horária dos
professores e especialistas da educação, lotados na Secretária Municipal de
Educação Cultura e Desportos, e regida pela Lei Complementar Municipal nº
210/2010, passa a ser de 30 horas semanais.
No
caso em implicar redução de carga horária, fica assegurado a irredutibilidade
salarial.
Permanece
inalterada a carga horária, salários e vantagens dos servidores nomeados por
força de decisão judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário