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| Diego Andrade |
Em
análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.644/13 suspende o
pagamento do programa Bolsa-Família a beneficiários que não fizerem prevenção
da dengue.
Pelo
texto, do deputado federal mineiro Diego Andrade (PSD), se o agente de saúde
encontrar irregularidades na primeira visita, deverá notificar o morador.
Caso
o problema não seja resolvido em 30 dias, o município poderá excluir o
beneficiário do programa, conforme reportagem da Agência Câmara de Notícias.
Ainda
conforme a proposta, após regularizar a situação, o beneficiário poderá receber
novamente o benefício.
Para
Diego Andrade, “o importante é que além
de ter seus direitos garantidos, o beneficiário do Bolsa Família cumpra seus
deveres”.
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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