TSE: Liminar garante retorno de prefeito e vice à administração municipal de Carnaubais

"Luizinho" e "Júnior Liberalino"

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mesma que garantiu o retorno da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao cargo depois de ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após apreciar o Mandado de Segurança nº 99298, decidiu pelo retorno dos prefeito e vice cassados de Carnaubais, Luiz Cavalcante, “Luizinho” (PSB), e João Liberalino de Oliveira Júnior, “Júnior Liberalino” (PSC), à chefia do executivo carnaubaense.

Deste modo finda-se a interinidade do vereador Manoel Benevides de Oliveira Júnior, “Júnior Benevides” (PSB), na titularidade do Executivo.

Ele retorna à presidência da Câmara, aonde vinha sendo substituído pela vice-presidente, Norma Siqueira (PSB).

Seu regresso ao parlamento desconvocará Expedito Fernandes, “Dito” (PSB).

A decisão da ministra deverá também tirar Carnaubais da lista de municípios que terão eleição suplementar no mês de fevereiro de 2014, conforme determinação do TRE.

A decisão da ministra possui o seguinte teor:

Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal nos recursos 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, até o julgamento dos embargos de declaração opostos e publicação dos respectivos acórdãos; determinando, ainda, que o Impetrante seja reconduzido ao cargo de prefeito de Carnaubais/RN.