 |
| Rosalba Ciarlini |
Com
publicação nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, a Governadora
Rosalba Ciarlini assinou o decreto nº 24.069/2013 que autoriza a prorrogação do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural
(Progás) para 2014, concedendo incentivo de R$ 24.910.150,05, beneficiando 14
empresas.
De
2011 a 2014, estão sendo garantidos R$ 89,8 milhões para desenvolver o setor, valor
correspondente a 41,29% de todo programa, iniciado em 2002, segundo informação
da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
A
publicação entrará em vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, cumprindo,
dessa forma, o que estabelece o § 4º do artigo 55 da Lei Estadual nº 272 de 03
de março de 2004.
A
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) emitirá
correspondência para todas as 14 empresas beneficiadas com os incentivos do
Progás estabelecendo os limites, para cada uma delas, referente ao exercício de
2014.
As
beneficiadas são: Vicunha, Guararapes, Três Corações Natal, Sterbom, Rarus,
Nortex, Três Corações Mossoró, Multdia, Coteminas SGA, Coteminas MAC, Fortcola,
Refimosal, Porcelanatti (Itagrês) e Vittra.
O
Progás iniciou em 2002 e até 2014 chegará a incentivar aporte de R$
242.499.611,14, o que representa 573.466.909 m³ de gás.
O
período de 2011 a 2014 representa 53.896.046 m³.
A
concessão do beneficio trata o art. 55, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº
272, de 03 de março de 2004, observará o limite máximo de R$ 24.910.150,05 para
o exercício orçamentário-financeiro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário