Regularização fundiária: Presidente da CPL se beneficiou de doação pública de imóvel?

Caso não seja uma gigantesca coincidência, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Angicos, região Central do RN, José Emerson Batista Bezerra, foi privilegiado com uma doação de um imóvel com área total de 540 m² feita pela gestão do prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), para fins de regularização fundiária.

O presidente da CPL – ou alguém com o nome exatamente igual em Angicos – aparece como beneficiário da doação de terreno para regularização fundiária objeto da Lei Municipal nº 93/2013, do dia 13 de dezembro, e do Decreto Municipal nº 046, da mesma data, publicados segunda-feira (16) pelo Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Acesse AQUI o teor da Lei e AQUI o texto do Decreto.

E AQUI um aviso de extrato de contrato firmado pela Prefeitura onde José Emerson Batista Bezerra é identificado como presidente da CPL.