Os
atos oficiais de promulgação de três leis estaduais estão sendo pulicados nesta
quarta-feira (18) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do RN.
A
referida divulgação se observa no Diário Oficial do Estado.
A
Lei nº 9.820, do dia 17 de dezembro, ontem, dispõe sobre a colocação de placa informativa
em obras públicas estaduais –
A
Lei nº 9.821, da mesma data, concede desconto no pagamento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos proprietários de veículos que
fizerem conversão para Gás Natural Veicular (GNV) –
E,
por fim, a Lei nº 9.822, também de ontem, que versou acerca da alteração do art. 1º da Lei
Estadual nº 6.269/92, de 26 de fevereiro de 1992 –
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