domingo, 8 de dezembro de 2013

PEC: Proposta que garante 9,5% para a Segurança terá votação definitiva

Walter Alves
Está prevista para a próxima quarta-feira (11) a votação em 2º turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), que institui a obrigatoriedade à administração pública estadual do RN de reservar 9,5% da dotação orçamentária anual para contemplar exclusivamente o aparelho de segurança pública.
Deverá se repetir a unanimidade de votos entre os membros da Assembleia Legislativa em torno da matéria, assim como se observou por ocasião da votação em 1º turno.
Caso esta expectativa se confirme, as regras instituídas pela PEC á vigorarão para o exercício administrativo de 2014.
Autor da proposta, Walter Alves afirma que é uma forma de minimizar o problema da falta de investimentos para a área de segurança publicado Estado.

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