O
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no
Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (06), as portarias de criação de
quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Foram
criadas as RPPN Maria Maria, no
município de Saúde, no Estado da BA; a Catingueiro,
situada no município de Cavalcante, em GO; Ilha
Encantada, no município de Aracati,
no CE, e por último, a RPPN Fonte de Luz,
em Meruoca, também no CE.
As
RPPN tiveram os seus limites definidos a partir do levantamento topográfico e
serão administradas pelos proprietários do imóvel, responsáveis pelos
cumprimentos das exigências contidas na legislação vigente, segundo informação
procedente da assessoria de imprensa do Instituto.
As
reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de
conservar a diversidade biológica existente na região.
É
uma forma de o cidadão contribuir para a proteção dos ecossistemas brasileiros.
Em
contrapartida, ele ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a
terra.
Como
tem caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma
unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.
Essa
categoria de UC só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas
e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no
Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário