segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Lei Orçamentária Anual 2014: Prazo para apresentar emendas termina nesta segunda-feira

O prazo para os parlamentares federais apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 encerra-se às 18h30 desta segunda-feira (02).
O prazo inicial decidido pela comissão terminava na quinta-feira passada (28).
Na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou em Plenário um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar ao prazo de emendas até quarta-feira (04).
O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT, segundo informação da Agência Câmara.
O relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que a ampliação dos prazos de emendas dificultaria a apresentação dos relatórios setoriais a tempo e poderia inviabilizar a votação do Orçamento até 22 de dezembro, um domingo.

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