A
administração municipal da cidade de Guamaré fez uso da edição desta
segunda-feira (02) do Diário Oficial dos Municípios, parte integrante da página
eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), para veicular um total
de quatro leis que obteve sanção do prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca,
“Hélio de Mundinho” (PMDB), e, antes, foram aprovadas pelo Poder Legislativo
local.
A
Lei nº 612/2013 dispõe sobre criação de cargos de Professor – Profissionais do
Magistério no âmbito da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras
providências – VEJA AQUI.
A
Lei nº 613/2013 dispõe sobre criação de cargos efetivos de nível fundamental e
médio na Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências – VEJA AQUI.
A
Lei nº 615/2013 dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para
Segurança Públicas e dá outras providências – VEJA AQUI.
E,
a Lei nº 616/2013 dispõe sobre o Conselho Municipal de Política da
Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências – VEJA AQUI.


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