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| "Hélio de Mundinho" |
O
Decreto nº 048/2013, procedente do gabinete do prefeito de Guamaré, Hélio
Willamy Miranda da Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB), publicado nesta
sexta-feira (20), oficializa a decretação de ponto facultativo no âmbito do município
nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014,
resguardando os serviços essenciais.
A
medida administrativa ressalva que as necessidades de cada secretaria,
autarquia ou fundação municipal e os serviços essenciais que deverão ser
mantidos.
Os
hospitais, pela sua essencialidade, funcionarão normalmente, e as outras
atividades da Secretaria Municipal da Saúde, ficarão a critério do titular da
pasta, o qual elaborará o competente expediente.
A
Guarda Municipal de Guamaré funcionará normalmente.
As
atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério da
titular da pasta, que elaborará uma Resolução, a fim de preservar o exercício
do ano letivo.
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