A
Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5.197/13, da deputada Andreia Zito
(PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou
servidores públicos civis, após cada período de 12 meses consecutivos de licença
para tratamento de saúde.
De
acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de
acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após
cada período de seis meses de licença, segundo informação da Agência Câmara.
Segundo
a autora, o objetivo da proposta é permitir que o trabalhador, durante o
período do seu afastamento para tratamento de saúde, possa ter um auxílio
extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos.
Conforme
o texto, o auxílio-doença pago aos empregados subordinados ao Regime Geral da
Previdência Social, será no valor correspondente a um mês do seguro doença,
pago mensalmente, a título de benefício.
Já
para os servidores públicos subordinados a regime próprio de previdência do
servidor, o valor será correspondente a um mês de vencimento.
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