Está
marcada para o dia 08 de novembro, sexta-feira próxima, às 14h30, no
edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a segunda
audiência pública sobre as instruções das Eleições
2014.
O
objetivo, segundo informação do órgão de comunicação social do TSE, é coletar
de partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados
sugestões e propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal acerca das
regras do pleito geral do ano que vem.
A
segunda audiência abordará os seguintes temas: propaganda eleitoral e condutas
ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
A
audiência será presidida e coordenada pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli.
A
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias
para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 05 de março
do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das
previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados
ou representantes dos partidos políticos.
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