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| Paulo Roberto |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE) já fiscalizou, este ano, despesas
públicas e legalidade de convênios em montante superior a R$ 1,17 bilhão.
A
informação, segundo relato procedente da assessoria de comunicação do órgão, na
capital do Estado, foi do presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves
Alves, ao apresentar o Relatório Parcial sobre o Plano de Fiscalização Anual
(Abril de 2013 a março de 2014), na sessão plenária da última quinta-feira (14).
Das
85 auditorias previstas, 57 já foram realizadas, sendo que algumas encontram-se
em fase de elaboração do relatório.
No
total foram inspecionados 61 municípios e detectadas impropriedades materiais
que resultaram no voto pela restituição do montante de R$ 32,4 milhões.
O
presidente Paulo Roberto convocou os conselheiros para uma reunião na próxima
terça-feira (19), logo depois da sessão plenária, para que determinem as
diretrizes que deverão orientar as atividades de fiscalização para o Plano de
2014, indicando poderes, órgãos, entidades, fundos especiais, programas,
atividades ou projetos a serem contemplados nas próximas fiscalizações.
A
data limite para apresentação dessas indicações, como está previsto na Resolução
nº 16/2012, é 20 de novembro de cada ano.
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