Sindsemp/RN: Paralisação de advertência dos servidores na pauta de AGE

Por meio de Edital de Convocação a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) dá conta da realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que ocorrerá na próxima quarta-feira (06), às 8h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital do Estado.

Conforme o teor do documento, assinado pelo presidente da entidade, Aldo Clemente de Araújo Filho, a reunião se traduzirá também na paralisação de advertência dos servidores efetivos do MPRN, conforme deliberado em AGE realizada dia 30 de outubro último.

A pauta a ser apreciada é composta pelos seguintes itens: aprovação de uma lei estadual de iniciativa do MPRN, para combater possíveis casos de assédio moral na instituição; discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos; melhorias no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com a implementação dos pleitos solicitados à administração; alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas; realização de concurso para o cargo de Analista — Área de Direito (ainda inexistente); mudança na legislação com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço; elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior; nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico visto a iminente majoração em quase 80%; solicitar norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente; e, outros assuntos de interesse da categoria.