Em
meio a ataques da bancada ruralista, definição de trabalho escravo do país é
considerada “consistente” com convenção internacional da entidade.
A
reportagem é de Stefano Wrobleski, publicada no portal RBA - Rede Brasil Atual.
Mais
uma vez a Organização Internacional do Trabalho (OIT) declara que o Brasil é
uma referência para a comunidade internacional no combate às formas contemporâneas
de escravidão.
A
avaliação foi publicada terça-feira (05) no site da entidade em meio a
discursos de senadores da Frente Parlamentar de Agropecuária, a chamada bancada
ruralista, de que a atual definição brasileira causaria “insegurança jurídica”,
e diante da iminência da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do Trabalho Escravo.
A
legislação brasileira, por meio do artigo 149 do Código Penal, que está em
vigor desde 2003, considera que quatro elementos podem configurar trabalho em
condições análogas às de escravos: trabalhos forçados, jornada exaustiva,
condições degradantes e servidão por dívida.
Quem
for flagrado fazendo uso de trabalhadores nessas condições pode pegar de dois a
oito anos de prisão, além de multa.
A
OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) direcionada ao trabalho
decente, considera que esse artigo é “consistente” com a Convenção nº 29 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1957.
Ao
ratificar, o país compromete-se a eliminar o trabalho forçado ou obrigatório em
seu território.
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