A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na
quarta-feira da última semana (02), proposta que obriga estabelecimentos de
assistência à saúde, públicos e privados, a instalarem gerador de energia
elétrica.
O
dispositivo deverá ser capaz de suprir em caráter emergencial, automaticamente
e por até 24 horas, falhas no fornecimento do serviço de energia, segundo a
informação da Agência Câmara.
Pelo
texto, o descumprimento da medida implica infração à legislação sanitária
federal (Lei nº 6.437/77).
A
proposta ainda determina que caberá ao Executivo definir em regulamento quais
instalações deverão atender à exigência, assim como o prazo limite que terão
para se adequar às novas normas.
Por
fim, o texto autoriza o Governo Federal a criar mecanismos de apoio financeiro
a estabelecimentos que demonstrarem ausência de recursos para a aquisição dos
referidos equipamentos.
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