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| Izalci |
Proposta
em tramitação na Câmara dos Deputados determina que os três anos do ensino
médio sejam divididos em duas partes: dois anos de currículo comum e um ano em
que o aluno poderá escolher entre as áreas humanística, tecnológica e
biomédica.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.115/13, do deputado
Izalci (PSDB/DF), e altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei nº
9.394/96).
Para
o autor, o currículo programático do ensino médio precisa ser revisto para
oferecer oportunidades de ênfases distintas ao aluno conforme seus interesses
vocacionais.
Além
disso, ele propõe que o ensino técnico tenha currículo independente, porém
equivalente ao ensino médio.
Pelo
projeto, a educação técnica se destinará aos alunos que completam o ensino
fundamental e terá duração mínima de 1.200 horas com currículo próprio e
equivalente ao ensino médio, permitindo a continuidade de estudos em nível
superior de graduação tecnológica e de mestrado profissional, além de casos
excepcionais de doutorado, sempre em áreas afins.
Segundo
informação da Agência Câmara, o texto
estabelece ainda que cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) definir as
novas diretrizes curriculares do ensino médio e que os de cursos de educação
técnica, quando registrados, terão validade nacional.
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