A
votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de
correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do plenário da
Câmara Federal na próxima semana.
Também
pode ser votada a minirreforma eleitoral, segundo informação da Agência Câmara.
Na
terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso
Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos
aprovados recentemente.
O
novo CPC (Projeto de Lei nº 8.046/10, apensado ao Projeto de Lei nº 6.025/05)
está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária.
O
texto do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), aprovado na Comissão Especial, cria
um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações
individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas
repetitivas.
Isso
vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos
econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos
com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão.
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