O promotor de Justiça da comarca de Pendências,
bacharel Marcos Adair Nunes, iniciou o processo a fim de arquivar dois procedimentos
ali instaurados.
O Aviso nº 15/2013 trata do arquivamento do
Inquérito Civil surgido com o propósito de investigar possível ocorrência de
maus tratos ao idoso Pedro Francisco Gomes.
O Aviso nº 16/2013 diz respeito ao arquivamento do
Inquérito Civil que foi criado com o objetivo de apurar possível prática de
poluição sonora pela Casa Show Dinarte.
As publicações se registraram nesta terça-feira
(22) por meio do Diário Oficial do Estado.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP) na capital do Estado, para, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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