 |
| José de Deus Barbosa Filho |
O
ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por
improbidade administrativa, devido à quebra do princípio da impessoalidade e
ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do município “Com Deus e com você”, frase esta
reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros
bens municipais, configurando promoção pessoal.
O
juiz de Direito da Vara Única da comarca de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra
Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de improbidade administrativa, impondo
a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o
poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além
de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-chefe do
Executivo municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.
A
ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a
prática de improbidade do ex-prefeito José de Deus, de acordo com a informação
do Ministério Público do Estado do RN.
Segundo
consta da ação civil por ato de improbidade o ex-gestor utilizou o refrão “Com Deus e com você”, tanto na
propaganda institucional do município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto
no período eleitoral.
O
ex-prefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença
proferida na ação nº 0000076-18.2005.8.20.0163.
Nenhum comentário:
Postar um comentário