Conheça Seu Direito: 302 pessoas não têm o nome do pai na certidão em Pendências

O programa Conheça seu Direito com vertente para o reconhecimento de paternidade foi lançado nesta segunda-feira (21) na cidade de Pendências, pela desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do RN, e a juíza de Direito Fátima Soares, no Fórum de Justiça da cidade.

Com 302 casos de crianças, jovens e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento, Pendências é uma das cidades ao lado de outras como Pau dos Ferros, Maxaranguape e Macaíba, que receberam esta iniciativa do Naps, criada este ano, segundo informação da assessoria de imprensa do Poder Judiciário potiguar.

Fátima Soares, que também é juíza da 1ª Vara da Família da Zona Sul de Natal e da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Judiciário potiguar, lembra que o reconhecimento de paternidade vai além da simples questão do direito a alimentos e de vínculo de parentesco.

O programa tem como próximos locais de lançamento Macau, no dia 04 de novembro, e Parnamirim, no dia 18 do mesmo mês.