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| Rinaldo Reis Lima |
O
procurador geral de Justiça do RN, bacharel Rinaldo Reis Lima, participará da
próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa Estadual para dar explicações sobre os projetos números 011/2013 e
012/2013, segundo informação publicada pelo site do parlamento potiguar.
As
matérias tratam, respectivamente, da substituição dos procuradores por
promotores em casos de suspeição e impedimentos, e licenças e afastamentos de
até 60 dias e da alteração das Leis Complementares números 141 e 446, para
criação de funções gratificadas de chefe recursal, coordenador de grupo de
atuação especial de combate ao crime organizado e coordenador do gabinete de
segurança institucional.
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