Um
total de 44 municípios ainda não solicitou a elaboração dos Planos de
Saneamento à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) no segmento água e
esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar
esses serviços a partir de janeiro de 2014.
O
alerta é da assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato, responsável
pela elaboração dos Planos pela companhia, segundo informação procedente do
órgão de comunicação.
A
Lei nº 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem
urbana e resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31
de dezembro de 2013.
O
trabalho da Caern não tem custo financeiro para os municípios onde a empresa
presta serviço.
O
Plano contém um diagnóstico da situação atual de cada município, suas
necessidades e o planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do
Governo para universalizar os serviços de água e esgotos.
Leda
Donato explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente
oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano –
a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para
acompanhar o trabalho junto a Caern – sabe que não está cumprindo o prazo
determinado pela Lei nº 11.445.
Nenhum comentário:
Postar um comentário