Ato
assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta,
fixou em cinco o número de membros e nomeou os titulares e suplentes, da
Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional
nº 09/2013, de autoria do Executivo, que altera o artigo 26, XI da Constituição
Estadual, para definir o teto salarial dos servidores públicos do Estado.
Os deputados Gustavo Carvalho (PSB), Nélter
Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes, Agnelo Alves (PDT) e Fábio Dantas (PCdoB),
são os membros titulares.
Os
suplentes são Tomba Farias (PSB), Walter Alves (PMDB), Antônio Jácome (PMN),
Ezequiel Ferreira (PTB) e Vivaldo Costa (PR).
O
ato marca para as 9h do dia 1º de outubro, próxima terça-feira, a reunião de
instalação e eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial.
A
PEC fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de
qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e
da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado do RN.
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