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| George Soares |
O
deputado estadual George Soares (PR) pediu empenho ao Governo Estadual pela
renovação do Decreto Federal nº 23.548, de 28 de junho de 2013, que isenta os Estados
atingidos pela seca de 2012 de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) para as rações animais.
O
Decreto expirou seu prazo de vigência no último dia 11 de setembro.
“Precisamos que o Governo do Estado dê este
voto de apoio ao homem do campo e assim possa se somar aos outros Estados”,
destacou o parlamentar republicano.
Uma
reunião no dia 10 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), na capital do país, poderá definir os rumos do Decreto.
Dados levantados pela diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) aponta que, no começo deste mês, com
o fim da isenção, o preço da torta de algodão, do farelo de soja e de outras
rações sofreu aumento próximo de 12%.
O
que corresponde à alíquota do ICMS que passou a ser cobrada desses produtos
pela administração estadual.
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