A
prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) deve ser enviada pelos gestores municipais ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de agosto, um dia de sábado.
A
advertência é feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), através de
seu site oficial.
As
informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE.
Os
dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros
alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores.
Essas
informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo
Programa no ano de 2013.
A
CNM destaca que a prestação de contas parcial é um procedimento novo –
instituído por meio da Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho.
E
alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses
financeiros do Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos
prazos estabelecidos.
Os
dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de
contas final do Pnae, após o exercício de 2013.
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