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| Aldair da Rocha |
Em
consequência da paralisação grevista dos policiais civis, o secretário estadual
de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, decidiu adotar alguns procedimentos
administrativos com a justificativa de resguardar o interesse da população.
Para
tanto, o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08) veicula a Portaria nº
183/2013, do dia 07 de agosto, por ele assinada.
A
medida visa justamente estabelecer normas e procedimentos de emergência para
registro de boletins de ocorrências policiais durante a citada greve.
O
art. 1º da medida define que “enquanto
perdurar a greve dos escrivães e agentes de Polícia Civil, os Boletins de
Ocorrências (BOs), deverão ser registrados por policiais civis,
emergencialmente e temporariamente com exercício nas seguintes unidades
policiais militares: em Natal, no quartel do Comando Geral da corporação, no
bairro do Tirol; e, no interior do Estado, nas sedes das Delegacias Regionais de
Polícia Civil e, na sua falta/indisponibilidade, nos Batalhões de Polícia
Militar (BPMs) e Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs)”.
A
Portaria ainda esclarece que, “na
hipótese de absoluta indisponibilidade de policiai civil para lavratura dos
BOs, fica o delegado-geral da Polícia Civil, conjuntamente com o
comandante-geral da Polícia Militar, autorizados a designarem policial militar
para elaboração dos mesmos”.
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