Um
caso de suposto abuso praticado por policiais militares será objeto de
investigação na Promotoria de Justiça da comarca de Assú.
Esta
é a razão da Portaria nº 008/2013 que fez surgir o Procedimento Investigatório
Criminal nº 06.2013.00003194-3.
A
medida é data de 10 de junho, mas sua publicação está sendo realizada nesta
quinta-feira (08) pelo Diário Oficial do Estado, Portaria que é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ricardo Manoel da Cruz Formiga.
A
ação ministerial teve como motivação o teor do Termo de Declaração prestado por
Maria Valéria Lopes da Silva, no qual dá conhecimento da “prática do suposto
crime de abuso de autoridade praticado por policiais militares”.
Outro
aspecto considerado pelo fiscal da lei foi “a existência de indícios da prática
de crime quando da análise da Notícia de Fato registrada sob o nº
01.2013.00002412-0, bem como a necessidade de se efetivar o combate à
criminalidade, principalmente quando no exercício da atribuição do Controle
Externo da Atividade Policial”.
Com
a peça instaurada, o promotor pretende colher elementos suficientes à formação
de convencimento para o juízo da propositura da respectiva ação penal, “por
caracterização de delitos que desafiam ação penal pública”.
Foi
determinado o envio de ofício ao comando-geral do 10º Batalhão de Polícia
Militar (BPM), em Assú, para que informe a relação de PMs que prestaram serviço
no GTO no dia 14 de maio passado na cidade.
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