Todos
os permissionários de uso de imóveis públicos pertencentes à Prefeitura
Municipal de Angicos, região Central do RN, estão sendo alvo de uma convocação
oficial.
A
medida está contextualizada no Decreto nº 028, do dia 14 de agosto corrente,
assinado pelo prefeito da cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior
Batista” (DEM).
Conforme
o art.1º, “Ficam convocados todos permissionários de uso de imóveis públicos
pertencente à Prefeitura Municipal de Angicos/RN, para efetuar o cadastramento
junto a tal órgão”.
O
cadastramento – conforme descreve o parágrafo único – visa a regularização dos
termos de permissão de uso de imóvel público.
O
período de realização de tal procedimento administrativo transcorrerá de 19 de
agosto a 13 de setembro vindouro.
Veja
o conteúdo integral da medida AQUI.


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