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| Rinaldo Reis |
O
Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02) dedica espaço à publicação da
Portaria nº 1929/2013, assinada pelo procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo
Reis Lima.
A
medida estabelece a tabela semestral de substituição de procuradores e
promotores de Justiça para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2013.
O
art. 5º da Portaria define que “nas
comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do
Amarante, os Promotores de Justiça se substituem automaticamente, obedecendo à
ordem decrescente de sua numeração, sendo o último substituído pelo primeiro”.
Na hipótese de o substituto automático encontrar-se acumulando o
exercício das funções de dois cargos, em razão de outra substituição, passará a
substituir o Promotor de Justiça afastado o ocupante da Promotoria de Justiça
com numeração imediatamente superior ao substituto legal deste.
Esgotada essa ordem, a substituição se processará, no caso específico de
Assú pelos representantes do Ministério Público de Angicos, São Rafael,
Pendências, Ipanguaçu e Upanema.
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