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| Durval Filho |
Entidade
com sede e foro no município de Paraú, região do Médio Oeste do RN, a
Associação Pesqueira de Paraú (APP) deverá conquistar a condição de instrumento
de utilidade pública no contexto municipal.
Proposição
neste sentido ingressou na alçada do Poder Legislativo parauense.
A
reivindicação é de autoria do vereador Durval Ribeiro da Silva Filho (PSD).
A
sugestão foi encaminhada por ocasião da sessão ordinária transcorrida nessa
sexta-feira (05) na forma do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2013.
O
PL vai cumprir a tramitação regimental antes de regressar a plenário para ser
submetida à deliberação dos vereadores.
Caso
seja aprovada, a matéria será remetida para a sanção final por parte do Poder
Executivo.
Como órgão de
utilidade pública, a APP terá condição legal de firmar parceria institucional
na esfera municipal.
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