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| "Antonio de Narciso" |
Publicado
nesta quinta-feira (25) cópia de um Termo de Responsabilidade e Solicitação de
Cadastramento de Agente Responsável da Câmara Municipal de Paraú, Médio Oeste
do RN.
Pelo
documento, o prefeito da cidade, Antonio Carlos Peixoto Nunes, “Antonio de
Narciso” (PSD), formaliza a autorização para a publicação no Diário Oficial dos
Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), dos conteúdos
cadastrados pelo Poder Legislativo da cidade, bem como a indicação do
responsável pelo cadastro dos dados no Sistema SUBPub.
Segundo
o Termo, o município responsabiliza-se não somente pela publicação dos
mencionados conteúdos como também pela indicação da pessoa indicada pela Câmara
de Vereadores para cuidar de tal providência.
O
designado pelo parlamento é o controlador da Casa, Francisco das Chagas de
Aquino Souza.
Além
disso, o Poder Executivo será igualmente responsável pelo uso sigiloso e
correto do login e senha
disponibilizados pela Femurn.
E,
ainda, “por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, quer pelo usuário cadastrado, quer pela divulgação desta
para terceiros, sujeitando-se às penalidades legais previstas”.
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