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| Roger Melo Rodrigues |
Responsável
pelas ações do Ministério Público na comarca com sede em João Câmara, o
promotor Roger de Melo Rodrigues promete fechar o cerco contra o popular jogo do bicho nas cidades sob a sua competência funcional.
Este
foi o principal fundamento da Recomendação nº 007/2013 veiculada nesta quinta-feira
(04) pelo Diário Oficial do Estado.
No
documento, o fiscal da lei recomendou à população em geral que “se abstenha de cometer a contravenção penal do ‘jogo
do bicho’ sob pena de serem processados criminalmente, e comuniquem aos órgãos
públicos competentes, notadamente à Polícia local, a prática do ‘jogo do bicho’,
para adoção das medidas e providências legais”.
Já ao delegado da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil e ao
comandante do 2º Comando Independente de Polícia Militar (CIPM) orientou no
sentido de que “empreendam todas as
diligências necessárias à investigação e repressão da prática da contravenção
penal do ‘jogo do bicho’ nos municípios que integram essa comarca (João Câmara,
Parazinho, Jandaíra, Bento Fernandes e Jardim de Angicos),
identificando-se os possíveis infratores, dentre os donos de bancas, cambistas
e apostadores”.
Por fim, instruiu que “verificada a
ocorrência da prática do ‘jogo do bicho’, deverão ser adotadas todas as
providências e medidas previstas em lei, destacando-se a apreensão dos objetos
relacionados à prática desta conduta e elaboração de Termo Circunstanciado de
Ocorrência, a ser oportunamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal”.
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