A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal colocou na pauta de votações
da próxima terça-feira (04), em decisão terminativa, o Projeto de Lei que
autoriza o perdão de dívidas de crédito rural até R$ 35 mil (no valor
original), contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares, e de mini,
pequeno e médio portes.
A
proposta, conforme notícia veiculada pela coluna “Notas e Comentários” da edição
deste domingo (02) do jornal Tribuna do
Norte, veda a inclusão de multas, mora ou juros cobrados por inadimplência
e ainda determina a suspensão de execuções judiciárias relativas a operações
que se enquadram no projeto.
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