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| Amílcar Maia |
Valor
este acima do teto estabelecido por lei, que é de quase R$ 28 mil referente ao
vencimento do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
reportagem é de Leonardo Dantas para o Portal
no Ar.
Além
disso, consta denúncia contra a esposa e duas irmãs do desembargador, lotadas
no TJRN.
Apesar
de concursadas pelo Tribunal, elas ocupam cargos comissionados o que seria
configurado nepotismo, conforme aponta a notícia divulgada na imprensa
nacional.
Em
um dos trechos da nota, a Corte esclarece que “as irmãs e a esposa do
desembargador são servidoras efetivas do TJRN, aprovadas em concurso público e,
portanto, podem exercer cargos comissionados que não tenham subordinação direta
ao desembargador (…)”.
Essa
norma está regulamentada na Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de
Justiça, em seu parágrafo 1º do Artigo 2º.
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