Guarda Municipal: Proposta de deputado constrói maior segurança cidadã

George Soares

De forma madura e sensata e tendo como parâmetro exemplos de outros municípios onde tal expediente foi instituído, o deputado estadual George Soares (PR) sugeriu à administração municipal de Assú a criação de uma Guarda Municipal.

Lembrou que ao organismo não caberá poder explícito de polícia, mas enalteceu a figura do guarda municipal como peça de extrema importância para garantir a preservação dos espaços públicos e, por conseguir, permitir maior tranquilidade ao cidadão que ocupa tais logradouros.

“É notório que o guarda municipal não poderá agir como um policial civil ou militar, mas é indiscutível que a presença dele contribuirá para inibir a delinquência e marginalidade”, ponderou o deputado.

É bom registrar que a própria Constituição Federal legitima as Guardas Municipais como uma alternativa à segurança pública no Brasil.

É tão clara a intenção dos constituintes de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inserí-las no art. 144.§ 8º: os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Assim, a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

Em suma, o município tem responsabilidade pela segurança pública, e pode fazê-lo através de Guarda Municipal por expresso dispositivo constitucional que incluiu como órgão coadjuvante na segurança pública.

Sua função é de extrema relevância, podendo eventualmente, se solicitado, auxiliar os órgãos policiais na manutenção da ordem pública.

Portanto, a priori, ao lançar tal ideia ao governo municipal, George Soares pôs à margem qualquer questão política ou de outra textura qualquer, imaginando-se tão somente como cidadão comum e, sobretudo, preocupado em garantir uma sensação de segurança maior ao conjunto da sociedade assuense.