sábado, 8 de junho de 2013

Câmara aprova alteração no estatuto da OAB e antecipa estágio

Felipe Maia
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou quarta-feira (05) o Projeto de Lei (PL) nº 1.189/2007 que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e antecipa para o quinto semestre o estágio supervisionado do curso de Direito.
A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM), trata do estOAB
Caso não haja recurso para ser votada em plenário, a proposta segue para o Senado.
De acordo com a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem.

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