Promotoria: Escolta e condução de presos sob investigação

Ricardo Manoel Formiga

A fim de fiscalizar a forma como estão sendo feitas a condução e a escolta de presos provisórios do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Assú para as audiências que ocorrem no Fórum Municipal João Celso Filho e para a realização de exames médicos foi instaurado um Inquérito Civil Público.

O procedimento foi determinado pelo 3º promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga.

O Inquérito nº 06.2013.00001845-1 surgiu através da Portaria nº 004/2013 publicada sábado (04) no Diário Oficial do Estado.

O representante do Ministério Público Estadual expediu ofício ao comando-geral do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado na cidade, comunicando sobre tal instauração e requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre os fatos narrados no expediente remetido pela direção do CDP de Assú, principalmente quanto ao 7º item do documento.