Garis: Aprovado projeto que concede aposentadoria especial

Trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas poderão ter aposentadoria especial.

É o que prevê projeto de lei complementar do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado, na última quarta-feira (08), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da República, na forma de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto de lei ainda será examinado em plenário.

Esses trabalhadores também terão direito ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração (descontados outros adicionais e gratificações), atualmente regulado apenas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  

Para ter garantido o benefício, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente.

Para a aposentadoria especial, o trabalhador deverá ainda comprovar exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.